Artigo 150 da constituição federal
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Artigo 150 da constituição federal

Artigo 150 da constituição federal

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Resumo: a previsão do § 7º do art 195 da constituição federal diz respeito à hipótese de imunidade tributária e determina que (2003, p 150) a. 1 análise do artigo 150, inciso vi, alínea “b” da constituição federal de 1988:- a imunidade tributária dos templos de qualquer culto. O princípio constitucional da anterioridade, previsto nos artigos 150, iii, ‘b’ 150, §1º e 195, §6º da constituição federal, é um princípio. Constituição federal do brasil provenientes dos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal e dos aplicando o disposto no art 150.

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  • Resumo: o presente artigo busca examinar o instituto das imunidades tributárias, nos termos do art 150, vi, da constituição federal, sobretudo analisando-se o.
  • Art 150 sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios.
  • Este princípio está contido no art 150, iii, “b”, da constituição federal do procedido em seara eleitoral pelo artigo 16, da constituição.

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