Artigo 384 da clt
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Artigo 384 da clt

Artigo 384 da clt

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O plenário do supremo tribunal federal negou provimento ao recurso extraordinário (re) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da consolidação das leis do. Recurso de revista horas extras art 384 da clt constitucionalidade natureza jurÍdica 1 esta corte, em composição plena, nos autos do processo iin-rr- 1540. Na consolidação das leis do trabalho – clt, no capítulo iii, do artigo 372 ao 401-b, encontram-se as definições de proteção do trabalho da mulher dentre a. 1 o intervalo do art 384 da clt georgenor de sousa franco filho sumÁrio: 1 o comando da clt 2 recepção pela constituição 3 pela revogação 4.

Jurisprudência sobre art 384 da clt busca jusbrasil. Em conclusão – e respeitando sólidos entendimentos contrários, parece razoável a primeira corrente, considerando que o artigo 384 da clt teve sua razão de. RecepÇÃo do art 384 da consolidaÇÃo das leis do com a fixação das teses jurídicas de que o art 384 da clt foi recepcionado pela constituição federal.

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  • Intervalo do art 384 da clt o stf, no julgamento do recurso extraordinário 658312, em 27112014,firmou a tese de que o art 384 da clt foi recepcionado pela cf.

O artigo 384 da clt e seus desdobramentos para a mulher operÁria rita maria de cerqueira silva bacharel em direito (ucsal), especialista em processo. Ementa: recurso de revista intervalo do art 384 da clt proteÇÃo ao trabalho da mulher nos termos da jurisprudência desta corte superior, a disposição contida. A terceira turma do tribunal regional do trabalho da 18ª região (go) reafirmou, em processo movido por bancária em desfavor do banco itaú sa, que o art 384 da. Com fundamento no enunciado 22 da 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho, a 4ª turma do trt-mg, por maioria de votos, modificou.